28/09/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/09/2018 |
02/10/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
12/11/2018 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
24/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1256, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 30) |
26/11/2018 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
18/10/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido da Deputada Márcia Lia, documentação com informações complementares. |
05/11/2019 |
Devolvido sem voto |
06/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
27/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado |
11/03/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Reinaldo Alguz |
09/07/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e a Deputada Márcia Lia |
21/07/2020 |
Recebido da Deputada Márcia Lia, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto em separado contrário |
16/12/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15) |
10/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos. |
08/02/2022 |
1ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
08/02/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/02/2022 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável na forma do substitutivo ora apresentado |
10/02/2022 |
Publicado o Parecer nº 1, de 2022, da reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto. (D.A., pág. 05) |
22/02/2022 |
3ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão - art 106, IV |
23/02/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlão Pignatari. (D.A., pág. 6) |
23/02/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria. (D.A., pág. 6) |
29/06/2022 |
30ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
29/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/07/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/08/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/04/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
08/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
24/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
31/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 361, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág.16) |
31/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.472, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2022.
|
06/06/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/06/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.472 (D.A., pág. 17) |
28/06/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 92/2023, do Sr. Vice-Governador no exercício do cargo de Governador do Estado, de 27 de junho de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
29/06/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/06/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
08/08/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/08/2023 |
91ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
29/08/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |