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Projeto de lei nº 616 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 616 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.170 / 2019
Ementa Denomina "Professora Maria Helena Antônio Cardoso" a Escola Estadual Núcleo Habitacional Vida Nova, em Campinas.
Data de Publicação 02/10/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/10/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 02/10/2018
09/10/2018 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2018 Pauta de 3ª sessão.
15/10/2018 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2018 Juntado aos autos requerimento de autoria da Deputada Célia Leão, solicitando que Projeto de lei nº 1147, de 2017, seja anexado, para fins de instrução, ao referido Projeto de lei.
18/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
22/10/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
26/02/2019 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/03/2019 Publicado Parecer nº 201, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 13)
18/03/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
18/06/2019 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
13/08/2019 Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura na forma de sua redação original, na Comissão de Educação e Cultura, conclusivamente, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 880, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, ficando prejudicada a propositura, na forma de sua redação original. (D.A., pág. 10)
17/08/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 13 de agosto de 2019. (D.A., pág. 11)
19/08/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/08/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/08/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/08/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto.
22/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/08/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
28/08/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
13/09/2019 Publicado o Parecer nº 1065, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A., pág. 22)
13/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.742, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de agosto de 2019.
23/09/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/09/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.742. (D.A., pág. 13)
12/10/2019 Publicada a Lei nº 17.170, de 11 de outubro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
18/10/2019 Arquive-se.
22/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.226
22/10/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2019 1065 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
26/02/2019 201 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
18/06/2019 880 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/09/2019 Autógrafo 32742 Autógrafo ao Projeto de lei numero 616/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 12/10/2019 Lei 17170 /2019 Governador   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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