11/10/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 11/10/2018 |
15/10/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
23/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
06/11/2018 |
Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável |
23/11/2018 |
Publicado parecer nº 1225, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 5) |
05/12/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
12/02/2019 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/05/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e a Deputada Isa Penna |
22/05/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 459, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 28) |
25/05/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22/05/2019. (D.A., pág. 29) |
27/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/05/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
|
30/05/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
05/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 849/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.640, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de maio de 2019. |
06/06/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.640. (D.A., pág. 20)
|
06/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/06/2019 |
Publicada a Lei nº 17.095, de 27 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
02/07/2019 |
Arquive-se. |
01/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.212 |
01/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |