08/11/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/11/2018 |
09/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/11/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/11/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/11/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
23/11/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
14/12/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
02/03/2019 |
Publicado Parecer nº 101, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 10 e 11) |
08/03/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |
30/04/2019 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/05/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/05/2019 |
Publicado Parecer nº 398, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
18/05/2019 |
Publicado a Deliberação na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 15 de maio de 2019. (D.A. pág.12) |
20/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/05/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
23/05/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
30/05/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 788/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.620, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de maio de 2019. |
31/05/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.620. (D.A., pág. 13) |
31/05/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/06/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 064/2019, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
17/06/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
17/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/06/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
01/08/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal contrário ao projeto e favorável ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, contrário ao projeto e favorável ao veto |
08/08/2019 |
Publicado Parecer nº 767, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao projeto e favorável ao veto. (D.A. pág. 15) |
08/08/2019 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
08/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
20/08/2019 |
85ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
20/08/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |