| 15/11/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/11/2018 |
| 22/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/11/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/11/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/11/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/12/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 04/02/2019 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2019 |
Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro |
| 11/03/2019 |
Devolvido da vista |
| 13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável |
| 19/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 310, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20)
|
| 10/04/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 07/05/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 04/06/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 11/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 11/09/2020 |
Devolvido da vista |