| 04/12/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/12/2018 |
| 05/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/12/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/12/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/12/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/12/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 12/12/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/12/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 12/03/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 13/03/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 19/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 311, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma da emenda substitutiva apresentada. (D.A., págs. 20 e 21)
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| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 08/05/2019 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 22/05/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 25/05/2019 |
Publicado Parecer nº 462, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na sua forma original. (D.A., pág. 28) |
| 25/05/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 22/05/2019. (D.A., pág. 29) |
| 27/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 28/05/2019 |
Publicado retificação do Parecer nº 462, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, publicado no D.A.L. de 25/5/2019 . (D.A., pág. 15) |
| 28/05/2019 |
Publicada retificação da Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, publicado no D.A.L. de 25/5/2019 . (D.A., pág. 15) |
| 28/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 29/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 29/05/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. |
| 30/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 30/05/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 10/06/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
| 14/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 614, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 15) |
| 14/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1029/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.673, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de junho de 2019.
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| 27/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 27/06/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.673. (D.A., pág. 28) |
| 19/07/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 80/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 01) |
| 02/08/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 80/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
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| 02/08/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 02/08/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/08/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 23/08/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto |
| 23/08/2019 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 28/08/2019 |
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Roque Barbiere para redigir o vencedor favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 03/09/2019 |
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 03/09/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |