| 15/12/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 15/12/2018 |
| 01/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/02/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/02/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 08/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 26/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 28/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 12/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 13/03/2019 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 14/03/2019 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 11) |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.161 |
| 09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |