22/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 22/03/2019 |
25/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
21/05/2019 |
Devolvido sem voto |
30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
11/03/2020 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
17/12/2020 |
Devolvido da vista |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
08/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.048 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |