27/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 27/03/2019 |
28/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
09/05/2019 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
22/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
16/08/2019 |
Publicado Ofício nº 225/2019, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 239/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 5) |
29/08/2019 |
Devolvido da vista |
29/08/2019 |
Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário. |
11/09/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Tenente Nascimento |
25/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
12/11/2019 |
Devolvido da vista |
04/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
18/12/2019 |
Devolvido da vista |
11/03/2020 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
17/12/2020 |
Devolvido da vista |
11/05/2022 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
13/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 198, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, contrário ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05) |
13/05/2022 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.157 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |