19/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2019 |
26/03/2019 |
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões. |
26/03/2019 |
Entrada na Departamento de Comissões |
27/03/2019 |
Publicado o Ato nº 30, de 2019, da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 07)
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12/04/2019 |
Publicado o Ato nº 46, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, nos uso de suas atribuições e observado o disposto no Ato nº 30/2019, constitui a referida CPI e nomeia seus membros efetivos e substitutos. (D.A. pág. 05) |
10/05/2019 |
Publicado Ofício CPI - Venda de Animais n.º 001/2019, de autoria do Deputado Bruno Ganem, informando que, em reunião realizada em 09.05.2019, foi eleito presidente da referida CPI e o Deputado Caio França eleito vice-presidente. (D.A. pág. 7) |
28/08/2019 |
Publicado o Ato nº 212, de 2019, do Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, nomeia a Deputada Monica da Bancada Ativista, que passa de membro substituto para efetivo, e a Deputada Isa Penna, que passa de membro efetivo para membro substituto, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 04)
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10/10/2020 |
Publicado Ofício nº 10502/2020/GABPR6-SFOS, do Ministério Público Federal - Procuradoria da República em São Paulo, cientificando que a atribuição para licenciamento dos estabelecimentos que comercializam animais domésticos é estadual e que a Operação Teia, da Polícia Federal, já está em curso em âmbito Federal para apurar eventuais delitos de maus-tratos, esta Procuradoria declina da atribuição para o processamento do feito em favor do Ministério Público do Estado de São Paulo, após homologação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, a qual a presente decisão é submetida. (DA. pág. 08) |