Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 285 /2019

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 285 / 2019
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar irregularidades na prestação de serviços de táxi aéreo por parte de empresas que atuam no Estado diante do grande número de acidentes nesta atividade nos últimos dois anos.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira , Paulo Correa Jr , Ricardo Madalena , Marta Costa , Mauro Bragato , Marcos Zerbini , Maria Lúcia Amary , Delegado Olim , José Américo , Carlão Pignatari , Campos Machado , Leci Brandão , Barros Munhoz , Léo Oliveira , Fernando Cury , Sebastião Santos , Analice Fernandes , Coronel Telhada , Reinaldo Alguz , Roque Barbiere , Roberto Morais , Daniel José , Marcos Damasio , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Jorge Caruso , Itamar Borges , Rodrigo Moraes , Edmir Chedid , André do Prado , Professor Kenny , Altair Moraes , Carla Morando , Cezar
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/08/2019 - Publicado o Ato nº 214, de 2019, do Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Social Liberal - PSL, nomeia o Deputado Castello Branco como membro efetivo e o Deputado Agente Federal Danilo Balas como membro substituto, em vagas abertas pela saída do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, e o Deputado Frederico D'Ávila como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Castello Branco, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 05)

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2019
26/03/2019 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
26/03/2019 Entrada na Departamento de Comissões
27/03/2019 Publicado o Ato nº 33, de 2019, da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 07)
12/04/2019 Publicado o Ato nº 49, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, nos uso de suas atribuições e observado o disposto no Ato nº 33/2019, constitui a referida CPI e nomeia seus membros efetivos e substitutos. (D.A. pág. 05)
10/05/2019 Publicado Ofício CPI - TÁXI AÉREO N.º 001/2019, de autoria do Deputado Delegado Olim, informando que, em reunião realizada em 08.05.2019, foi eleito presidente da referida CPI e o Deputado Rogério Nogueira eleito vice-presidente. (D.A. pág. 7)
29/08/2019 Publicado o Ofício Especial, de autoria do Deputado Itamar Borges, comunicando, nos termos regimentais, a retirada das vagas da Bancada do MDB na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A. pág.11)
30/08/2019 Publicado o Ato nº 214, de 2019, do Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Social Liberal - PSL, nomeia o Deputado Castello Branco como membro efetivo e o Deputado Agente Federal Danilo Balas como membro substituto, em vagas abertas pela saída do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, e o Deputado Frederico D'Ávila como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Castello Branco, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 05)
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