19/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/03/2019 |
03/02/2021 |
Publicado o Ato nº 02, de 2021, da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 08) |
03/02/2021 |
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões. |
03/02/2021 |
Entrada no Departamento de Comissões. |
04/12/2021 |
Publicada resposta proferida pelo Presidente da ALESP em 03/12/2021, à questão de ordem suscitada pelo Deputado Campos Machado na Sexagésima Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, realizada em 03/08/2021, com a seguinte conclusão: "Pelas razões e fundamentos expostos, acolhendo, integralmente, a questão de ordem, a Presidência: a) decide anular os Atos nºs 2 e 3, ambos de 2021, da Presidência da ALESP; a medida será devidamente formalizada em Ato desta Presidência, a ser editado concomitantemente com a prolação desta resposta; b) atenta ao que preceitua a segunda parte do § 2º do artigo 34 do Regimento Interno, determina: b.1) em relação ao Requerimento nº 291/2019: que o expediente seja devolvido, por cópia, ao primeiro signatário, nobre Deputado MARCOS ZERBINI, para os fins previstos naquele dispositivo; e b.2) em relação ao Requerimento nº 292/2019: considerando que a nobre Deputada BETH SAHÃO, primeira signatária do requerimento, já não se encontra no exercício de mandato parlamentar, que o expediente seja devolvido, por cópia, à nobre Deputada PROFESSORA BEBEL, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, para os fins previstos no dispositivo regimental supramencionado." (D.A., pág. 1) |
04/12/2021 |
Publicado o Ato nº 74, de 2021, da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais, decide anular o Ato nº 2, de 2021. (D.A., pág. 1) |
06/12/2021 |
Juntadas aos autos cópias da resposta proferida pelo Sr. Presidente da ALESP em 03/12/2021 à questão de ordem apresentada pelo Deputado Campos Machado na 60ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, e do Ato do Presidente nº 74/2021. |
06/12/2021 |
Devolvido, nos termos do artigo 34, § 2º, segunda parte, do Regimento Interno, ao Deputado Marcos Zerbini, por cópia remetida eletronicamente, o Requerimento nº 291/2019, acompanhado de cópia da resposta proferida pelo Sr. Presidente da ALESP em 03/12/2021 à questão de ordem apresentada pelo Deputado Campos Machado na 60ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, bem como de cópia do Ato do Presidente nº 74/2021. |
15/12/2021 |
Publicado o Despacho: Arquive-se o Requerimento nº 291/2019, tendo em vista o transcurso "in albis" do prazo regimental para interposição de recurso em face da decisão que anulou o Ato do Presidente nº 2/2021. (D.A., pág. 13) |
15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |
23/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.12.003 |