| 28/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/03/2019 |
| 29/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 26/04/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 03/05/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 511/2019 ao Projeto de lei nº 232/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
| 03/05/2019 |
Anexado o Projeto de lei 511/2019. |
| 21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 24/05/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao PL nº 232 de 2019 e ao PL nº 511 de 2019, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 12/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 26/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 16/10/2019 |
Devolvido da vista |
| 23/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao PL nº 232 de 2019 e ao PL nº 511 de 2019, na forma do substitutivo |
| 25/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1421, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 232, de 2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 511, de 2019, favorável a ambas as proposições, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 145) |
| 25/10/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 25/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 15/03/2021 |
Devolvido sem voto |
| 08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
| 13/09/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana Carolina Serra e a Deputada Beth Sahão |
| 11/10/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 25/10/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 25/10/2023 |
Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável aos projetos na forma do substitutivo apresentado pela CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 05/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 19/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Eduardo Suplicy e ao Deputado Gil Diniz |