Projeto de Lei n° 511, de 2019 ( PL 511 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	511 / 2019
Ementa	Proíbe a sátira, ridicularização e qualquer outra forma de menosprezo à religião cristã, seus dogmas e crenças, no âmbito do Estado.
Data de Publicação	19/04/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores	RELIGIÃO
Etapa Atual	Último andamento 25/10/2019 - Publicado o Parecer nº 1421, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 232, de 2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 511, de 2019, favorável a ambas as proposições, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 145)

Data	Descrição
19/04/2019	Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 19/04/2019
23/04/2019	Pauta de 1ª sessão.
24/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
25/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
26/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
29/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
30/04/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2019	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 511/2019 ao Projeto de lei nº 232/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
03/05/2019	Anexado ao Projeto de lei 232/2019.
25/10/2019	Publicado o Parecer nº 1421, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 232, de 2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 511, de 2019, favorável a ambas as proposições, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 145)

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