30/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/03/2019 |
02/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 553, de 2016, para fins de instrução. |
04/04/2019 |
Anexado o Projeto de lei 553/2016. |
04/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
10/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
07/05/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/08/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares. |
07/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
27/08/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
18/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1087, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 54) |
23/09/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
11/10/2019 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/10/2019 |
Aprovado conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1359, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. (D.A., pág. 18) |
18/10/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16/10/2019. (D.A., pág. 18) |
18/10/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/10/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/10/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/10/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. |
23/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/10/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
30/10/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1480, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 08)
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11/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2290/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.817, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de novembro de 2019. |
21/11/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.817. (D.A., pág. 10)
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07/12/2019 |
Publicada a Lei nº 17.224, de 6 de dezembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
11/12/2019 |
Arquive-se. |
20/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.008 |
20/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |