| 20/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/03/2019
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| 21/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 15/05/2019 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
| 28/05/2019 |
Publicado Parecer nº 476/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 15) |
| 28/05/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 29/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Sargento Neri |
| 18/06/2019 |
Recebido com voto do relator Sargento Neri favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 25/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gil Diniz |
| 01/08/2019 |
Devolvido da vista |
| 14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sargento Neri, favorável |
| 17/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 868, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A., pág. 09)
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| 19/08/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 07/11/2019 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 19/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
| 21/11/2019 |
Devolvido da vista |
| 27/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável |
| 28/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1580, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 14) |
| 11/01/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |