Projeto de resolução 1/2019
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Ementa:
Cria o Observatório do Parlamento Paulista da Política Estadual para Mediação dos Conflitos Fundiários no Estado de São Paulo.
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Projeto de resolução 23/2019
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Deliberado
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Ementa:
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa, o Termo de Compromisso Administrativo - TCA e dá providências correlatas.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 153/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o plantio de árvores ao longo das rodovias estaduais.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 578/2016
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Ementa:
Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que servem às áreas de Segurança Pública e Defesa Civil.
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Projeto de lei 578/2017
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa "Bom Motociclista Ganha Desconto".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 717/2017
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Deliberado
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Ementa:
Cria o "Programa de Requalificação Profissional" para o trabalhador das lavouras de cana-de-açúcar.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 742/2017
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Ementa:
Torna obrigatória a divulgação das vagas de emprego disponíveis no Portal Emprega São Paulo, na Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e nos ônibus intermunicipais do Estado.
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Projeto de lei 841/2017
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Ementa:
Institui o "Selo Empresa Solidária" destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos.
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Projeto de lei 892/2017
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Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei nº 14.591, de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 924/2017
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas concessionárias de rodovias pela manutenção asfáltica de vias de acesso, com trechos de até 10 (dez) quilômetros, às cidades interligadas por essas rodovias.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
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Votos:
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Projeto de lei 981/2017
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Deliberado
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Ementa:
Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento "OxyFast".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1076/2017
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Programa Família Segura" no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 294/2018
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Deliberado
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Ementa:
Cria a Carteira de Identificação do Autista - CIA - para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável aos PLs 294/18, 648/19 e 686/19
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Votos:
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Projeto de lei 744/2018
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Deliberado
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Ementa:
Institui a Campanha de Conscientização e Estímulo à Doação de Sangue, Tecidos, Órgãos e outras Doações para Fins Humanitários (CEDOA).
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 110/2019
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o processo de adoção de animais pertencentes aos órgãos vinculados à Segurança Pública.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 227/2019
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Deliberado
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Ementa:
Obriga os locais que forneçam "wi-fi" ou computadores para utilização de internet a fixar aviso sobre risco de dependência tecnológica.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 476/2019
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual Integrado de Gestão das Condições de Meio Ambiente, de Trabalho e do Social - SIGESCOMATS.
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Processo de Contrato 4895/2017
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Ementa:
Of. CGC.ARC 743/2017 - TC-028789/02610 - TCs - 028789/026/10, 28614/026/10, 28167/026/10, 28621/026/10, 28608/026/10, 29146/026/10, 28612/026/10 e 28960/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda.
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Processo de Contas 2931/2019
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Ementa:
Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2018.
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Moção 145/2019
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Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da República, bem como para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de que empreendam esforços no sentido de que não seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2019, que afeta o agronegócio brasileiro.
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