| 17/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/04/2019 |
| 18/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/04/2019 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Ricardo Mellão (D. A., pág. 26) |
| 25/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 15/05/2019 |
Devolvido sem voto |
| 30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 12/09/2019 |
Devolvido sem voto |
| 04/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 12/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
| 04/12/2019 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
| 03/02/2020 |
Devolvido da vista |
| 11/03/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Rogério Nogueira e ao Deputado Roque Barbiere |
| 30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.055 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |