28/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/03/2019 |
29/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
08/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/04/2019 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Carlão Pignatari.
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11/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 884, de 2017, para fins de instrução. |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
21/05/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
21/05/2019 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR |
07/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 779, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Pedranópolis como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
06/03/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 195/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 13/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação dos Projetos de lei nº 884/2017 e 225/2019. (D.A. pág. 04) |
18/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
19/04/2023 |
Publicado o despacho; Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei. (D.A., pág.16) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.104 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |