02/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/04/2019 |
03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
09/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável |
16/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 833, 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 93 e 94) |
16/08/2019 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
08/10/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
16/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável |
18/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1338, de 2019, da Comissão de Educação e Cultua, favorável à proposição. (D.A., págs. 14 e 15) |
21/10/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
02/12/2020 |
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
09/02/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12) |
02/03/2021 |
21ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/03/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/03/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
02/03/2021 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
02/03/2021 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
03/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 224, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
|
03/03/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
11/03/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.010, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de março de 2021. |
11/03/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/03/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.010. (D.A., pág. 12) |
01/04/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 052/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 06) |
01/04/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/04/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 95/2021, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando cópia da Moção 03/21, juntada ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
24/04/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Luzitânia, encaminhando cópia de Moção, de autoria da Vereadora Meire Rosi do Nascimento, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04) |
30/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
01/05/2021 |
Publicado Ofício nº 123/2021, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
01/05/2021 |
Publicado Ofício nº 299/2021, da Câmara Municipal de Avaré, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
13/05/2021 |
Publicado Ofício nº 240/2021, da Câmara Municipal de Taquaritinga, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04) |
18/05/2021 |
Publicado Ofício Nº 775/2021, da Câmara Municipal de Cosmópolis, encaminhando Moção 09/21, juntada ao referido Projeto de Lei. (D.A, pág. 06) |
18/05/2021 |
Publicado Ofício Nº 1313/2021, da Câmara Municipal de Santo André, encaminhando cópia da Moção 17/21, juntada ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06) |
18/05/2021 |
Publicado Ofício Nº 72/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando a Moção 49/21, juntada ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06) |
18/05/2021 |
Publicado Ofício Nº 219/2021, da Câmara Municipal de Votuporanga, encaminhando cópia da Moção 05/21, juntada ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06) |
22/05/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Cajati, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07) |
01/06/2021 |
Publicado Ofício nº 119/2021, da Cãmara Municipal de Bebedouro, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
01/06/2021 |
Publicado Ofício nº 565/2021, da Câmara Municipal de Pirassununga, encaminhando cópia de Requerimento acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
01/06/2021 |
Publicado Ofício nº 118/2021, da Câmara Municipal de Amparo, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
01/06/2021 |
Publicado Ofício nº 140/2021, da Câmara Municipal de Jaborandi, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
01/06/2021 |
Publicado Ofício nº 171/2021, da Câmara Municipal de Guarulhos, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
01/06/2021 |
Publicado Ofício nº 106/2021, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
01/06/2021 |
Publicado Ofício nº 164/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
01/06/2021 |
Publicado Ofício nº 34/2021, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
02/06/2021 |
Publicado o Ofício Nº 87/2021, da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
15/06/2021 |
Publicado Ofício Nº 104/2021, da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
15/06/2021 |
Publicado Ofício Nº 288/2021, da Câmara Municipal de Guaíra, encaminhando cópia de Requerimento, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
15/06/2021 |
Publicado Ofício Nº 80/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
22/06/2021 |
Publicado Ofício Nº 24/2021, da Câmara Municipal de Holambra, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05) |
01/09/2021 |
Publicado Ofício Nº 508/2021, da Câmara Municipal de Araras, encaminhando Moção de Apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02) |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/10/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, encaminhando Moção de Apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01) |