05/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/04/2019 |
08/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
26/11/2019 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
19/02/2020 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
23/03/2022 |
Devolvido da vista |
04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
09/05/2022 |
Devolvido da vista |
11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni |
20/05/2022 |
Devolvido da vista |
25/05/2022 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
30/05/2022 |
Devolvido da vista |
22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
26/10/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
13/12/2022 |
Devolvido da vista |
08/02/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Emidio de Souza |
01/03/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Ricardo Mellão |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
17/03/2023 |
Publicado o Parecer nº214, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03) |
17/03/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1151, de 2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/08/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor, de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Letícia Aguiar, favorável ao projeto com emenda. |
07/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 686, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 12) |
08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/08/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
11/08/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
25/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 926, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7) |
25/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.581. (D.A., pág. 97) |
03/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.773, de 02 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
03/10/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 137/2023 do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9) |
03/10/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/10/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
17/10/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/11/2023 |
133ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
07/11/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |