| 05/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/04/2019 |
| 08/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 26/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 19/02/2020 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 23/03/2022 |
Devolvido da vista |
| 04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 09/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni |
| 20/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 25/05/2022 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |