10/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/04/2019 |
11/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/04/2019 |
Anexado o Projeto de lei 518/2016. |
16/04/2019 |
Juntado a Projeto de lei nº 518, de 2016, para fins de instrução. |
17/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
22/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
15/05/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
23/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
19/04/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 392, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, na forma do Substitutivo ora proposto. (D.A., pág. 10) |
17/06/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
30/06/2021 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/08/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/08/2021 |
Publicado Parecer nº 667, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05) |
27/08/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 24 de agosto de 2021. (D.A., pág. 06) |
27/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
30/08/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
31/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
01/09/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
01/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/09/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
17/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final |
24/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 826, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 06) |
27/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/10/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.121, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01 de setembro de 2021. |
13/10/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/10/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.121. (D.A., pág. 47) |
30/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.435, de 29 de outubro de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
03/11/2021 |
Arquive-se |
05/11/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.030 |
05/11/2021 |
Arquivo - Arquivado |