| 10/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/04/2019 |
| 11/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Publicado Requerimento de autoria da Líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11) |
| 12/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 08/05/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 437/2019 ao PL 798/2015 por tratarem de matéria correlata |
| 15/05/2019 |
Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, propondo juntada do PL 437/2019 ao PL 798/2015 por tratarem de matéria correlata |
| 17/05/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 437/2019 ao Projeto de lei nº 798/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno (D.A., pág. 14) |
| 17/05/2019 |
Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA) |
| 17/05/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 798/2015. |