| 11/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 11/04/2019 |
| 12/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/04/2019 |
Publicado Ofício nº 112/2019, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando cópia da Moção nº 75/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 02/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 30/06/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado André do Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08) |
| 02/07/2020 |
33ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o requerimento de urgência |
| 02/07/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/07/2020 |
Devolvido sem voto |
| 06/07/2020 |
Aprovado na Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao projeto. |
| 07/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 207, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 07) |
| 08/07/2020 |
35ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Projeto |
| 08/07/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 13/07/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.882, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de julho de 2020. |
| 13/07/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/07/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.882. (DA. pág. 06) |
| 04/08/2020 |
Publicada a Mensagem A-nº 020/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, de 31 de julho de 2020, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09) |
| 04/08/2020 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/08/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/08/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 08/09/2020 |
53ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 08/09/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |