Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 13 /2019

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 13 / 2019
Ementa Institui o Serviço de Defesa contra o Abuso da Liberdade de Ensinar - SOS Liberdade.
Data de Publicação 12/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores DENÚNCIA, ENSINO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/02/2024 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1.

Tramitação

Data Descrição
12/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/04/2019
15/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2019 Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 14)
23/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
23/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
07/05/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
11/06/2019 Publicado o Parecer nº 562, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário ao Substitutivo nº 1. (D.A., pág. 26)
11/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/06/2019 Distribuído ao Deputado Castello Branco
29/08/2019 Recebido com voto do relator Castello Branco favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2019 Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
07/10/2019 Juntado despacho do Presidente da ALESP, indeferindo requerimento formulado pelo Deputado Paulo Fiorilo (Protocolado nº 052945/2019), de que o referido Projeto de Resolução "seja distribuído também para a Comissão Permanente de Educação e Cultura".
07/07/2020 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
20/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2019 562 / 2019 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Castello Branco  
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Oseias de Madureira  
1 23/04/2019 Substitutivo 1 Assegura o direito à liberdade de expressão e de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber a todos os professores, estudantes e servidores da Educação da rede pública estadual. Professora Bebel  
Total: 1 ocorrência(s)
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