11/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 11/04/2019 |
12/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
09/05/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
14/05/2019 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada Delegada Graciela. |
15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
28/05/2019 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/06/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Roque Barbiere, favorável |
11/06/2019 |
Publicado Parecer nº 581/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o voto em separado convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., pág. 28)
|
11/06/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
11/06/2019 |
Distribuído a Deputada Isa Penna |
19/08/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Isa Penna, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao projeto com emenda |
03/09/2019 |
95ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
03/09/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/09/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, o voto do relator Márcia Lia, favorável ao projeto com emenda |
04/09/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado André do Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
04/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 993, de 2019, da Reunião Conjunta da Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada. (D.A., págs. 11 e 12) |
04/09/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/09/2019 |
41 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
10/09/2019 |
42 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
10/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/09/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/09/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
26/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1164, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
26/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.757, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de setembro de 2019. |
03/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.757. (D.A., pág. 14) |
03/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.188, de 23 de outubro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
24/10/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 104/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 11 e 12) |
24/10/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/10/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/11/2019 |
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
26/11/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |