Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 32 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 32 / 2019
Ementa Altera o parágrafo único do artigo 6º e insere o § 5º no artigo 15 da Lei nº 3.159, de 22 de setembro de 1955, que regula as promoções de Praças da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 13/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores LEI Nº 3.159/1955 (ALTERAÇÃO), PRAÇA PM (PROMOÇÃO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/02/2022 - Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
13/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/04/2019
16/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2019 Juntado o Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2018, para fins de instrução.
18/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
23/05/2019 Devolvido sem voto
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/10/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
09/10/2019 Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila
11/11/2020 Devolvido da vista
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
03/02/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim   (visualizar documento
Voto do relator contrário Gilmaci Santos   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar