17/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/04/2019 |
18/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2019 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., pág. 11) |
22/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
10/05/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
05/06/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
12/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
26/06/2019 |
Devolvido da vista |
14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
16/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 837, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e à emenda nº 01. (D.A., pág. 94) |
19/08/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
29/08/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
12/11/2019 |
Devolvido sem voto |
29/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Douglas Garcia |
03/12/2019 |
Recebido com voto do relator Douglas Garcia favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Douglas Garcia, favorável ao projeto e à emenda nº1 |
13/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 10, de 2020, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao Projeto e à emenda nº 01. (D.A., pág. 16)
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13/02/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
03/12/2020 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
05/06/2023 |
Publicado o Parecer nº443, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei, e à emenda nº1. (D.A., pág.08) |
05/06/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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19/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |