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Projeto de lei 1550/2015
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Rejeitado
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Ementa:
Estabelece penalidades administrativas a todos os estabelecimentos e seus representantes que discriminarem as pessoas em razão de sua identidade de gênero e/ou orientação sexual.
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Deliberação:
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Delegado Olim para redigir o vencedor contrário
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Votos:
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Projeto de lei 499/2017
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 297/2019
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Rejeitado
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Ementa:
Determina a inserção, nas placas de atendimento prioritário, dos símbolos ou da descrição das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e com mobilidade reduzida nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.
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Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designada a deputada Adriana Borgo para redigir o vencedor favorável
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Votos:
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Projeto de lei 488/2019
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Deliberado
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Ementa:
Dispensa as pessoas com deficiência (PCD), que recebam a isenção na modalidade, da realização de exame para renovação de habilitação para conduzir veículo automotor na categoria em que já são habilitadas.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Douglas Garcia, favorável ao projeto e à emenda nº1
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Votos:
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Projeto de lei 498/2019
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a confeccionar cartilha de orientação aos pais sobre cuidados com o conteúdo da internet para seus filhos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 506/2019
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Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual da Conscientização do Uso da Internet por Crianças".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
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Votos:
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Projeto de lei 545/2019
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Deliberado
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Ementa:
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 10.313, de 20 de maio de 1999, alterada pela Lei nº 14.363, de 15 de março de 2011.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 620/2019
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar Centros de Convivência para as pessoas com deficiência intelectual ou múltipla com idade igual ou superior a 30 (trinta) anos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Adriana Borgo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 843/2019
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Deliberado
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Ementa:
Institui o Selo Acessibilidade Nota 10 como forma de certificação oficial dos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 925/2019
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Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 952/2019
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Rejeitado
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Ementa:
Institui a "Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais".
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Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Altair Moraes para redigir o vencedor contrário
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Votos:
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Projeto de lei 870/2017
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra".
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Moção 80/2019
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Ementa:
Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a fim de que determine a revogação do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, e a manutenção do Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, com a brevidade que o caso requer.
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Moção 119/2019
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Ementa:
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2015, de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro e outros, que acresce o inciso LXXIX ao artigo 5º da Constituição Federal, para incluir entre as garantias fundamentais do cidadão o acesso à internet e à inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital.
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Moção 121/2019
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Ementa:
Manifesta veemente protesto contra o crime de tortura contra um adolescente de 17 anos, praticado por seguranças do supermercado Ricoy, na Zona Sul da cidade de São Paulo, e conclama as Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania e o Ministério Público do Estado de São Paulo a agirem contra esse crime hediondo, de modo a proteger nossos adolescentes e a combater, com todas as forças, os resquícios herdados do regime escravocrata.
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Moção 129/2019
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Ementa:
Manifesta repúdio aos ataques contra o restaurante Al Janiah, importante local de discussão e debate político da Capital.
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Moção 147/2019
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Ementa:
Aplaude os membros do Grupo Anjos da Guarda Sicoe, de Marília, por sua exemplar e imprescindível atuação na área da saúde e assistência social, em aglomerados e comunidades carentes, digna de todo o reconhecimento e admiração do Município e região, sendo exemplo a ser seguido em todo o Estado.
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