26/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/04/2019 |
29/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
08/11/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
19/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1548, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
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21/11/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Sargento Neri |
12/02/2020 |
Recebido com voto do relator Sargento Neri favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sargento Neri, favorável |
21/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 42, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável á proposição. (D.A., pág. 9) |
27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
07/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
24/08/2020 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/09/2020 |
Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão |
18/09/2020 |
Devolvido da vista |
17/02/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Paulo Fiorilo |
01/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
16/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 426, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14) |
16/06/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |