25/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 25/04/2019 |
26/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
28/05/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/06/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Tenente Nascimento |
26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
29/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 740, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
01/08/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
13/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
13/11/2019 |
Devolvido sem voto |
02/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
11/03/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e a Deputada Professora Bebel |
26/06/2020 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
26/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
02/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 185, de 2020, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 08) |
08/07/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/11/2020 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
04/08/2021 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/10/2021 |
Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Enio Tatto |
19/10/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Roberto Engler |
03/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
06/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1139, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
06/11/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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27/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |