| 01/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 01/05/2019 |
| 03/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 13/06/2019 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 29/08/2019 |
Devolvido da vista |
| 11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 17/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1078, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 58) |
| 23/09/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 24/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 19/05/2021 |
Devolvido sem voto |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Atila Jacomussi |
| 26/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Atila Jacomussi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Atila Jacomussi, favorável |
| 16/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 19/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 487, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4) |
| 01/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 06/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |