Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 627 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 627 / 2019
Ementa Torna obrigatória a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de saúde pública.
Data de Publicação 10/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores LEI DO MINUTO SEGUINTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/05/2019
13/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/05/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
03/06/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
23/08/2019 Publicado o Parecer nº 909, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 8 e 9)
26/08/2019 Entrada na Comissão de Saúde
03/09/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
16/10/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Saúde
22/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
24/10/2019 Publicado o Parecer nº 1387, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 27)
25/10/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/11/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
19/02/2020 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
11/03/2020 Devolvido da vista
08/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
08/07/2020 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/07/2020 Publicado o Parecer nº 290, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A. pág. 07)
28/07/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2019 1387 / 2019 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Saúde  
08/07/2020 290 / 2020 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
03/06/2019 909 / 2019 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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