Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 630 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 630 / 2019
Ementa Torna obrigatório o atendimento terapêutico individualizado para pacientes com Transtorno do Espectro Autista nos serviços públicos e particulares do Estado.
Data de Publicação 10/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO, TERAPIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/05/2019
13/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
24/09/2019 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
11/10/2019 Publicado o Parecer nº 1277, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
11/10/2019 Entrada na Comissão de Saúde
16/10/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
30/10/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Saúde
05/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
07/11/2019 Publicado o Parecer nº 1455, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
08/11/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/07/2020 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
09/06/2021 Devolvido sem voto
09/06/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
22/09/2021 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
09/10/2021 Publicado o Parecer nº 931, de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 630, de 2019, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
09/10/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2019 1277 / 2019 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/10/2019 1455 / 2019 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Saúde  
22/09/2021 931 / 2021 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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