| 14/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2019 |
| 15/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 11/09/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 23/09/2019 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/09/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Heni Ozi Cukier, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 27/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1180, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto. (D.A., pág. 09) |
| 30/09/2019 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 05/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
| 12/12/2019 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário |
| 10/09/2020 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 08/12/2020 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Educação e Cultura, e designado o deputado Bruno Ganem para redigir o vencedor favorável |
| 11/12/2020 |
Recebido do Deputado Bruno Ganem, pela Comissão de Educação e Cultura, para ciência do voto vencedor, favorável |
| 15/12/2020 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Daniel José, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
| 15/12/2020 |
112ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 15/12/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 16/12/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Bruno Ganem, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
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| 17/12/2020 |
65 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum. |
| 17/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 490, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 18) |
| 04/02/2021 |
3ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 04/02/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 10/02/2021 |
3 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum. |
| 20/04/2021 |
14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação adiada por falta de quórum. |
| 22/04/2021 |
18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada por falta de quórum. |
| 27/10/2021 |
24ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum. |
| 17/11/2021 |
29 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum. |
| 24/11/2021 |
33 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum. |
| 16/12/2021 |
42ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum. |