Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 709 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 709 / 2019
Ementa Proíbe a comercialização das substâncias ácido bórico e borato de sódio no Estado.
Data de Publicação 28/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores BORATO DE SÓDIO, PROIBIÇÃO, SUBSTÂNCIA QUÍMICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/01/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/05/2019
29/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
05/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
31/10/2019 Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável
19/11/2019 Publicado o Parecer nº 1553, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 16 e 17)
19/11/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
11/03/2020 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
16/02/2021 Devolvido sem voto
31/05/2021 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
14/06/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
05/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
05/12/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
11/12/2023 Publicado o Parecer nº 1568, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
12/01/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2019 1553 / 2019 favorável favorável Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/09/2023 1568 / 2023 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  
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