| 04/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/06/2019 |
| 05/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 21/08/2019 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
| 17/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1074, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 57) |
| 20/09/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
| 08/10/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 08/06/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 12/04/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 20/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 22/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1158, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 22/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 10/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 14/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável |
| 07/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 358, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 07/03/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 20/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |