| 05/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 05/06/2019 |
| 06/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 04/02/2020 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 577, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 07 e 09) |
| 18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 19/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 16/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 654, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11) |
| 30/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 01/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 15/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 16/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 15/10/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
| 18/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1706, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 31) |
| 18/10/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 21/10/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |