05/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 05/06/2019 |
06/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
17/12/2020 |
Devolvido sem voto |
08/09/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
12/09/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
12/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 658, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 4) |
17/11/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
21/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
01/02/2023 |
Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
15/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
04/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1539, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
14/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
08/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
23/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável |
24/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 924, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 21) |
24/04/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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25/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |