Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 731 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 731 / 2019
Ementa Estabelece procedimentos e medidas para assegurar a proteção dos professores, servidores ou empregados da educação no âmbito do Estado.
Data de Publicação 05/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores PROFESSOR, PROFESSOR (PROTEÇÃO), PROTEÇÃO, SERVIDOR DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/05/2024 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR

Tramitação

Data Descrição
05/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 15 e 16, em 05/06/2019
06/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/09/2019 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Roque Barbiere
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1349, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 17)
18/10/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/08/2020 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
01/12/2021 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
23/02/2022 Concedida vista a Deputada Professora Bebel
03/08/2022 Devolvido da vista
31/08/2023 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
13/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR.
17/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
20/10/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/10/2023 Publicado o Parecer nº 1390, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 3)
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
23/05/2024 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2019 1349 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/09/2023 1390 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Tenente Coimbra Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Carlão Pignatari  
Voto do relator favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR Roberto Engler  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar