Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 738 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 738 / 2019
Ementa Autoriza os estabelecimentos do sistema estadual de ensino a adotar atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos.
Data de Publicação 06/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE A VIOLÊNCIA, ESCOLA, VIOLÊNCIA ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 15 e 16, em 06/06/2019
07/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
24/09/2019 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Tenente Nascimento
23/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
25/10/2019 Publicado o Parecer nº 1424, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 145)
25/10/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/06/2020 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
30/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
10/07/2020 Publicado o Parecer nº 223, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A. pág. 07)
13/07/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
17/12/2020 Devolvido sem voto
27/05/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
18/08/2021 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
09/10/2021 Publicado o Parecer nº 935, de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 738, de 2019, favorável à propositura . (D.A. pág. 11)
09/10/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2019 1424 / 2019 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/06/2020 223 / 2020 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  
18/08/2021 935 / 2021 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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