Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 13 /2019

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 13 / 2019
Ementa Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 28/06/2019
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Itamar Borges , Rafa Zimbaldi , Adalberto Freitas , Douglas Garcia , Agente Federal Danilo Balas , Rogério Nogueira , Marcio Nakashima , Delegado Olim , Aprigio , Marcos Damasio , Sargento Neri , Ataide Teruel , Castello Branco , Bruno Ganem , Valeria Bolsonaro , Thiago Auricchio , Cezar , Coronel Nishikawa , Leci Brandão , Ed Thomas , Coronel Telhada , Caio França , Ricardo Madalena , Jorge Caruso , Fernando Cury , Gil Diniz , Tenente Nascimento , Marcio da Farmácia , Delegada Graciela , Alexandre Pereira , Rafael Silva , Vinicius Camarinha , Alex Madureira , Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/06/2019
01/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
06/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
22/08/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
04/09/2019 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
11/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Tenente Nascimento
25/09/2019 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
12/11/2019 Devolvido da vista
04/12/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
23/03/2022 Devolvido da vista
30/11/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
07/12/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
13/12/2022 Devolvido da vista
08/02/2023 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
06/03/2023 Devolvido da vista
14/03/2023 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
12/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.02.002
12/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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