28/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/06/2019 |
01/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
06/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
22/08/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/09/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
11/09/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Tenente Nascimento |
25/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
12/11/2019 |
Devolvido da vista |
04/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
23/03/2022 |
Devolvido da vista |
30/11/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/11/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/11/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/11/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/11/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/11/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/11/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/12/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
13/12/2022 |
Devolvido da vista |
08/02/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
06/03/2023 |
Devolvido da vista |
14/03/2023 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11) |
12/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.02.002 |
12/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |