12/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 12/06/2019 |
13/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
25/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
04/10/2019 |
Juntado aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
08/10/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
07/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
22/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável |
23/06/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 384, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei.. (D.A., pág. 6) |
02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
26/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente. |
26/10/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 534, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 167) |
05/11/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 26/10/2022. (D.A., pág. 174) |
07/11/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/11/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/11/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/11/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
10/11/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
18/11/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.309, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de novembro de 2022. |
18/11/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/11/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.309. (D.A., pág. 6) |
09/12/2022 |
Publicada a Lei nº 17.580, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
15/12/2022 |
Arquive-se |
21/12/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.043 |
21/12/2022 |
Arquivo - Arquivado |