12/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 12/06/2019 |
13/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
25/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
20/08/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1001, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A.,pág. 16) |
05/09/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 28 de agosto de 2019. (D.A., pág. 16)
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05/09/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/09/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/09/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/09/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção. |
10/09/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
08/10/2019 |
Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 1664, de 2019, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 09.09.2019, da referida Moção.
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11/10/2019 |
Arquive-se. |
19/10/2019 |
Publicado Ofício nº 5439/2019, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 5) |
29/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.003 |
29/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |