| 14/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/06/2019 |
| 17/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 19/09/2019 |
Recebido com voto do relator Marina Helou contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/10/2019 |
Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 06/12/2019 |
Devolvido da vista |
| 24/02/2021 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 01/03/2021 |
Devolvido da vista |
| 10/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, contrário |
| 19/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 268, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 19/03/2021 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.158 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |