28/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/06/2019 |
01/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
12/11/2019 |
Devolvido sem voto |
06/12/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
20/12/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, contrário |
09/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 424, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
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09/12/2020 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.158 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |