06/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/08/2019 |
07/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
14/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
11/09/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
26/09/2019 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
08/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1235, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 17) |
08/10/2019 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
25/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira |
10/06/2020 |
Recebido com voto do relator Alexandre Pereira favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
10/06/2020 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/06/2020 |
Publicado Parecer nº 156, de 2020, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 06) |
25/06/2020 |
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 10 de junho de 2020. (D.A., pág. 06) |
25/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
26/06/2020 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
29/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
30/06/2020 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
01/07/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
13/07/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.876, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2020. |
13/07/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/07/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.876. (D.A., pág. 06) |
01/08/2020 |
Publicada a Lei nº 17.276, de 31 de julho de 2020. (DOE-I, pág. 01) |
09/09/2020 |
Arquive-se. |
17/09/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.012 |
17/09/2020 |
Arquivo - Arquivado |