Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 853 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 853 / 2019
Ementa Institui o Projeto Amicão.
Data de Publicação 06/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar , Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/08/2019
07/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/09/2019 Devolvido sem voto
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
11/10/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
12/11/2019 Publicado o Parecer nº 1512, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 10 e 11)
12/11/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2019 Distribuído ao Deputado Bruno Ganem
22/06/2020 Concedida vista a Deputada Professora Bebel
16/07/2020 Devolvido da vista
21/07/2020 Recebido com voto do relator Bruno Ganem favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
21/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Ganem, favorável
24/07/2020 Publicado o Parecer nº 264, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A. pág. 06)
31/07/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
05/02/2021 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
30/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
05/06/2023 Publicado o Parecer nº445, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.08)
05/06/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2019 1512 / 2019 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/07/2020 264 / 2020 favorável favorável Bruno Ganem Comissão de Educação e Cultura  
05/02/2021 445 / 2023 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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