| 02/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/08/2019 |
| 05/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 12/11/2019 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável |
| 06/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1616, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 09)
|
| 06/12/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 31/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
| 31/08/2021 |
Devolvido sem voto |
| 10/11/2021 |
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar |
| 01/04/2022 |
Devolvido sem voto |
| 04/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
| 28/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 15/05/2023 |
RESTAURADO |
| 30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 05/06/2023 |
Publicado o Parecer nº461, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12) |
| 05/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
| 04/04/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 23/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |