03/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 8 e 9, em 03/08/2019 |
06/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
18/09/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
23/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
18/12/2019 |
Devolvido da vista |
15/07/2020 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
18/02/2021 |
Devolvido da vista |
03/03/2021 |
Concedida vista conjunta a Deputada Janaina Paschoal e a Deputada Marina Helou |
09/03/2021 |
Recebido da Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
10/03/2021 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
17/03/2021 |
Devolvido da vista |
10/06/2021 |
Concedida vista ao Deputado Delegado Olim |
14/06/2021 |
Devolvido da vista |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.050 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |